O advogado tributarista Leonardo Manzan, sócio do escritório Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados, tem se destacado na assessoria jurídica estratégica a empresas do setor de geração de energia, especialmente no acompanhamento de PCHs e CGHs — Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidráulicas. Conforme sua atuação especializada, a regulação dessas usinas demanda um conhecimento profundo da legislação setorial, tributária e ambiental.
Entenda neste artigo, como estruturação tributária correta, aliada ao cumprimento regulatório, é essencial para garantir a viabilidade econômica e jurídica desses empreendimentos.
Como a legislação atual regula PCHs e CGHs no Brasil?
Segundo a legislação vigente, as PCHs são definidas como empreendimentos com capacidade instalada superior a 5 MW e até 30 MW, e com área de reservatório inferior a 13 km², enquanto as CGHs possuem capacidade inferior a 5 MW. Ambas estão sujeitas à autorização da ANEEL e a licenciamento ambiental específico. A regulação envolve normas técnicas, critérios de outorga e diretrizes de sustentabilidade, fundamentais para garantir a operação regular e segura do empreendimento.
De acordo com a experiência de Leonardo Manzan, a interpretação e aplicação da legislação setorial são essenciais para mitigar riscos e evitar passivos jurídicos futuros. O escritório Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados presta assessoria na obtenção de licenças, estruturação de contratos de concessão e análise de aspectos tributários aplicáveis à atividade de geração hidráulica. Tais elementos asseguram conformidade regulatória e promovem segurança jurídica aos investidores do setor.
Quais são os principais desafios tributários enfrentados por PCHs e CGHs?
Do ponto de vista tributário, os empreendimentos enfrentam complexidades envolvendo o ICMS, PIS/COFINS e o IRPJ/CSLL, além de regimes especiais como o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). O correto enquadramento tributário e o aproveitamento de benefícios fiscais são aspectos críticos para a competitividade das pequenas centrais. O planejamento inadequado pode gerar autuações e prejuízos financeiros relevantes.
Conforme Leonardo Manzan destaca, é imprescindível realizar um diagnóstico tributário prévio à implementação da usina, a fim de identificar oportunidades de economia lícita e evitar contingências. Por meio da atuação de seu escritório, diversas empresas do setor têm obtido êxito na recuperação de créditos tributários, na revisão de obrigações acessórias e na contestação de exigências indevidas por parte do fisco. A abordagem preventiva é um diferencial estratégico no setor de energia renovável.
Como garantir a conformidade regulatória ao longo da operação?
A conformidade regulatória demanda acompanhamento contínuo das obrigações impostas pela ANEEL, como o envio de dados operacionais, cumprimento de metas de eficiência e manutenção de indicadores de desempenho. Falhas nesse monitoramento podem acarretar penalidades administrativas, como advertências, multas e até a revogação da outorga. Por isso, é essencial integrar equipes jurídicas e técnicas para assegurar o compliance regulatório.
Segundo Leonardo Manzan, a criação de manuais de governança regulatória e a implementação de auditorias internas periódicas contribuem significativamente para a estabilidade operacional dos empreendimentos. O escritório Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados presta consultoria regulatória com foco na continuidade operacional e na prevenção de litígios administrativos. Tais práticas aumentam a credibilidade junto aos órgãos fiscalizadores e parceiros institucionais.
A regulação de PCHs e CGHs exige uma abordagem técnica e jurídica integrada, especialmente no cumprimento das exigências regulatórias e na gestão tributária. A atuação especializada de Leonardo Manzan tem sido essencial para garantir segurança jurídica, viabilidade econômica e conformidade normativa a empresas do setor de energia. Seu trabalho contribui diretamente para o fortalecimento e a sustentabilidade desses empreendimentos no cenário nacional, promovendo inovação, redução de riscos, atração de investimentos e maior eficiência operacional em todo o ciclo de vida dos projetos.
Autor: Ivan Kuznetsov
